Estudante de Direito

Hannaa Hayek

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Artigo · há 3 anos

IPTU - Critérios e Imunidade

A tributação é o instrumento de que se tem valido a economia capitalista para sobreviver, pois sem ele o Estado não teria como realizar seus fins sociais, exceto se monopolizasse toda a atividade...

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Artigo · há 3 anos

Direito Positivo e Direito Natural

CONCEITO DE DIREITO POSITIVO Segundo o autor, “Direito positivo é constituído pelo conjunto de normas Elaboradas por uma sociedade, para reger sua vida interna, com a proteção da força social”. É o...

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Artigo · há 3 anos

Modalidades de Licitações

A licitação é regulamentada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional como a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). A licitação é um procedimento administrativo do qual a...

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